Arquivo da categoria ‘Utilidade pública’
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O que é e como participar do FIES?
FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) é um programa criado pelo Governo em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo PCE/CREDUC. Tem como objetivo financiar o ensino superior (graduação, primeiramente) de estudantes que não tem condições de bancar os custos de formação de uma universidade privada.
O MEC (Ministério da Educação) oferece 100 mil financiamentos de 50% da mensalidade a alunos de graduação que estudam em instituições de ensino superior privadas em todo o país e já beneficiou mais de 560 mil estudantes, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 6,0 bilhões entre contratações e renovações semestrais dos financiamentos.
Para aderir ao Fies, o estudante deve estar atento a uma série de exigências. Dentre elas, estar regularmente matriculado em curso superior privado, em instituição cadastrada no programa e com avaliação positiva do MEC.
Os critérios de seleção buscam distribuir os recursos de forma justa e igualitária, para garantir a prioridade no atendimento aos estudantes de situação econômica menos privilegiada.
A taxa de juros do financiamento é de 6,5% ao ano. Para os estudantes que cursam licenciaturas, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos registrados no cadastro do ministério, a taxa é de 3,5% ao ano. Descontada a inflação, representa juro zero.
Se você ficou interessado, consulte o site do Fies www3.caixa.gov.br/fies/ para verificar se a universidade na qual você estuda foi aceita e faz parte do programa.
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Como tirar passaporte
Se você planeja viajar para fora do país precisará de um passaporte (exceto viagens para alguns países do Mercosul, que solicitam apenas o RG) e deve ter algumas dúvidas quanto a obtenção do mesmo. Então esclareça agora suas dúvidas e saiba o que fazer para tirar seu passaporte.
1º) Você deve agender uma visita na Polícia Federal, preenchendo o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da PF na internet.
2º) Após o preenchimento da solicitação do passaporte, será gerado um GRU (Guia de Recolhimento da União) que deverá ser pago antes da visita a PF.
3º) Com o GRU pago, deverá apresentar-se na PF na data e hora marcada portando o comprovante de pagamento do GRU e os seguintes documentos originais:
- Documento de identidade (para maiores de 12 anos);
- Título de eleitor e comprovante de votação anterior;
- Atestado de reservista;
- Certificado de naturalização (apenas para os naturalizados);
- Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa devida para a emissão do documento de viagem requerido;
- Passaporte anterior, quando houver (válido ou não);
- CPF.4º) Depois do atendimento, acompanhe o pedido do passaporte pelo site da PF.
5º) Retire seu passaporte apresentando um documento de identidade e divirta-se na viagem! Lembre-se que seu passaporte tem validade de apenas 5 anos.
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PIS PASEP – Abono salarial de 2011
O abono salarial é liberado a trabalhadores que estejam cadastrados no PIS/Pasep e de acordo com as normas estabelecidas. O trabalhador precisa verificar e estar atento ao calendário de pagamento do abono salarial do exercício anual clicando aqui.
Para ter o direito de receber o trabalhador precisa: ter trabalhado ao menos 30 dias exercendo atividade remunerada no ano base, ser cadastrado no PIS/PASEP a pelo menos 5 anos, ter recebeido em média 2 salários mínimos durante o ano base para receber o benefício.
Há trabalhadores que não tem o direito de receber o benefício como: empregadas domésticas, menores aprendizes, trabalhadores vinculados a Pessoa Física entre outros, conforme descrito no site da Caixa.
O abono salarial equivale a um salário mínimo e para receber você precisa dirigir-se a uma agencia da Caixa ou terminais de auto-atendimento, caso possua o cartão Cidadão. Caso esteja com dúvidas referente a sua situação, recebimento do benefício, se tem direito a receber ou não, pode acessar o site da Caixa através do link ou ir direto a uma agência da Caixa mais próxima de sua casa.
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Saiba mais sobre Nota Fiscal Paulista
Se você é morador do Estado de São Paulo poderá aproveitar as vantagens oferecidas pelo programa Nota Fiscal Paulista que já está funcionando a algum tempo.
O programa tem por objetivo incentivar os consumidores a solicitarem a nota fiscal na hora da compra, desse modo gerando créditos aos consumidores e empresas do Estado.
Esse crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas maneiras, como redução do valor do IPVA, depósito em cartão de crédito, crédito em conta corrente, entre outras.
Para receber esses benefícios o consumidor deverá solicitar (nos estabelecimentos cadastrados) no momento da compra a nota fiscal e apresentar seu CPF ou CNPJ. Entre os estabelecimentos cadastrados você encontrará bares, padarias, lanchonetes e vários segmentos do comércio varejista.
O prazo para aproveitamento dos créditos é de 5 anos a contar do fato gerador.
Para obter mais informações e aproveitar as vantagens oferecidas pelo Programa Notal Fiscal Paulista você pode acessar o site da secretaria da fazenda de São Paulo: http://www.fazenda.sp.gov.br/
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Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)
Todos sabemos que o Brasil precisa evoluir muito em diversos setores e que peca em diversas atividades, porém, entidades como a Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) estão conseguindo começar a mudar esse quadro. O Fundap oferece programa de estágios remunerados, assim como educação profissionalizante, técnica e universitária.
É um órgão do Governo do Estado de São Paulo e desempenha o importante papel de mediar a produção universitária e sua adaptação às necessidades objetivas da administração pública.
O tipo de trabalho executado pela Fundap demanda investimento constante em estudos, análises e atualização, podendo-se dizer que seu corpo técnico acumulou rica experiência e significativo acervo de conhecimento sobre problemas e soluções para a administração pública em geral.
A Fundap contribui para a elevação dos níveis de eficácia e eficiência da administração pública estadual, desenvolvendo projetos de consultoria organizacional, formação de recursos humanos, desenvolvimento de novas tecnologias de gestão administrativa e pesquisa aplicada.
As diretrizes de atuação da Fundap contemplam priorizar o Estado de São Paulo, desenvolver e incorporar novas tecnologias e consolidar-se como centro de referência em administração pública.
Para saber mais sobre a entidade e suas atividades, acesse o site: novo.fundap.sp.gov.br
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O que é Senasp?
Muitas pessoas tem como objetivo se tornar um funcionário público e para que consigam, necessitam passar por provas (os chamados concursos públicos). Para que esses concursos ocorram, é necessário que haja uma instituição de seleção pública. Uma delas, é o Senasp (Serviço Nacional de Seleção Pública).
O Senasp é a maior instituição de seleção pública do Norte/Nordeste do Brasil. Criado em novembro de 1994, em apenas cinco anos já selecionou mais de 500.000 profissionais, já organizou mais de 400 concursos e processou mais de 3.000.000 de candidatos.
Possuem a mais avançada tecnologia de processamento óptico, podendo processar cerca de vinte mil cartões por dia e oferecer o resultado de um concurso em até 24 horas.
Coloca também à sua disposição treinamento em recursos humanos, censo escolar e reciclagem de professores e oferece concursos em diversar áreas, inclusive vestibulares.
Para saber mais sobre o Senasp, inscrever-se para algum concurso ou conferir editais, gabaritos e relatórios das provas mais recentes, basta acessar o site www.senasp.com.br
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Saiba mais sobre o Pronasci

Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) é um programa criado pelo Governo Federal (governo Lula) com o objetivo de articular políticas de segurança auxiliado por ações sociais, para enfrentar e diminuir a criminalidade nas áreas metropolitanas mais violentas do Brasil.
Sem abrir mão das estratégias de ordem social e segurança pública, o Pronasci busca combater as causas que levam à violência.
O governo federal investirá até 2012 cerca de R$ 6 bilhões para concretizar com eficácia o projeto. Investindo principalmente na reestruturação do sistema penitenciário, na valorização dos profissionais da segurança pública, na prevenção da violência em comunidades e no combate a corrupção policial.
O Pronasci se foca também nos jovens de 15 a 24 anos que estão à beira da criminalidade, que se encontrem ou já tiverem tido conflitos com a lei.
Até o momento, o Pronasci atua em 150 municípios, no Distrito Federal e em 22 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Atualmente é composto por 94 ações que envolvem a União, os estados, munícipios e a própria comunidade. Dentre essa ações, se destacam:
Bolsa-Formação, Formação Policial, Protejo, Mulheres da paz, Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública e Sistema Prisional.Para obter mais informações, visite o site do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br).
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Saiba como consultar CNPJ de forma gratuíta

CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) é um número composto de 14 caracteres que identifica uma empresa ou pessoa jurídica junto à Receita Federal Brasileira.
Com o número do CNPJ de uma empresa, é possível obter diversas informações referentes a mesma, como:
-Nome empresarial;
-Cidade e UF onde o CNPJ foi cadastrado;
-Endereço da empresa;
-Data em que a empresa foi aberta;
-Descrição das atividades econômicas;
-Situação cadastral do CNPJ.Você pode consultar o CNPJ de uma empresa através do site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/ ).
Esse é um serviço gratuíto disponibilizado pelo governo federal.
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Tire suas dúvidas sobre o Bolsa Formação

Bolsa formação é um projeto do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), juntamente com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). É destinada a qualificação de profissionais relacionados a seguraça pública e jústiça criminal.
A bolsa oferecida é de R$ 400,00 por mês e para recebê-la o profissional precisa atender a algumas exigências.Primeiramente é necessário conferir no site do Ministério da Justiça se o estado onde mora já aderiu ao Bolsa Formação.
Para receber a bolsa, você precisa ser policial militar, policial cívil, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou guarda municipal.Seu salário deve ser de até R$ 1700 (bruto) e não pode ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave nos últimos cinco anos, e não pode possuir condenação penal (também nos últimos cinco anos).
É necessário frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. A bolsa poderá ser renovada caso o profissional realize um novo curso. Os cursos oferecidos geralmente são à distância (EAD).Atende aos requisitos e ficou interessado? Acesse o site do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br), cadastre-se e aproveite esse benefício.
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FUNDAP – ES
FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) foi criado com o objetivo de aumentar a renda do setor terciário do Estado do Espírito Santo. Esse fundo é um incentivo financeiro destinado principalmente a expandir as operações do comércio exterior.
As empresas situadas no Espírito Santo que atuam exclusivamente com comércio exterior tem direito a um financiamento de 8% da operação, baseando-se no valor das saídas das mercadorias efetuadas pela empresa importadora.
Quase todos os tipos de produtos podem ser importados pelo FUNDAP – ES, excluindo alguns que fazem parte de uma lista de exceção por serem produzidos no estado e considerados de importância estratégica para o mesmo. Segundo as regras atuais, o financiamento do ICMS só é concedido para as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos do Espírito Santo.
Os benefícios gerados pelo FUNDAP – ES são facilmente notados, pois o fundo tem colaborado significantemente com o crescimento do estado do Espírito Santo e vem estimulando negociações através do comércio exterior, tornando Espírito Santo um pólo de atração de investimentos no setor de importação, com baixos custos portuários e benefícios na importação.
Infelizmente o FUNDAP é um fundo obtido somente no Espírito Santo. Nenhum outro Estado possui um investimento como esse.
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